O Direito Ambiental é um ramo relativamente novo do Direito e tem características muito especiais, por tutelar direitos transindividuais, difusos e coletivos. Seus principais conceitos são moldados por encontros internacionais de especialistas na área desde 1972 e seguem em transformação e adequação, tendo sua mais recente transformação na definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Neste curso, você vai ver as características especiais do conceito de Direito Ambiental, os seus conceitos fundamentais presentes nos princípios gerais da matéria, trazidos pelas conferências de Estocolmo em 1972 e Rio em 1992, as novas fronteiras trazidas pelos objetivos do desenvolvimento sustentável e pela Agenda 2030, bem como os seus desdobramentos no Direito interno brasileiro.
Documentos necessários para matricula:
Todos os documentos deverão ser entregues de forma presencial fotocopiados(trazer os originais) ou enviados por e-mail (secretaria_academica@faesfpi.com.br) em formato PDF.
- RG (Documento de Identidade);
- CPF;
- Diploma de Curso Superior e/ou certificado de conclusão da Graduação;
- Histórico Escolar da Graduação;
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar;
- Curriculum Vitae ou Lattes;
- Comprovante de Endereço;
- Uma foto 3×4 (recente).
