A Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Mais informações sobre a lei podem ser obtidas diretamente no site do governo, através do link para a Lei 13.709 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)

Seguimos políticas rígidas e constantemente revisadas, buscando garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, além de assegurar a conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes.

Seus dados poderão ser utilizados para envio de conteúdo requisitado por você ou ainda para contato através de e-mail, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas, SMS e newsletters, contendo informações relacionadas a assuntos no escopo geral deste website e da finalidade da nossa Empresa.

Da mesma forma, mediante seu consentimento, poderão ser apresentados também produtos e serviços através de comunicações de marketing, como por exemplo lançamento de novos cursos e eventos, incluindo campanhas em redes sociais, para assegurar que esteja sempre ciente sobre nossos serviços e produtos.

Disponibilizamos acesso aos dados pessoais para proporcionar aos titulares acesso seguro e idôneo, assegurando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:

(I) confirmar a existência de tratamento;

(II) acessar os dados;

(III) corrigir os dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);

(IV) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(V) realizar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível;

(VI) informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(VII) eliminar os dados pessoais tratados mediante seu consentimento, salvo no caso de haver outra base legal para a realização do tratamento;

(VIII) revogar o consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado;

(IX) informar as entidades públicas e privadas com as quais existe compartilhado de dados.

Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Adicionalmente, disponibilizamos acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal. Nos reservamos ao direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Para exercer seus direitos, informe o problema com detalhes, fotos e toda informação pertinente em nosso e-mail com detalhes a sua necessidade. Em alguns dias, entraremos em contato para dar andamento à sua solicitação.

A LGPD determina que cada empresa nomeie o seu Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, figura que deverá ter um papel importante frente à proteção de dados de sua organização. Dentre suas responsabilidades, estão:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

Ser o ponto focal do relacionamento da empresa com a autoridade nacional e adotar providências;

Orientar os funcionários e terceirizados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é o.